Mamãe e papai se você tem um filho(a) com diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista (TEA), leia esse artigo até o final, pois seu filho pode ter direito a um salário minímo mensal.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele é direcionado a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de provar o próprio sustento e que pertencem a famílias com renda baixa renda.
Para mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o BPC pode ser essencial para garantir o apoio necessário na rotina de cuidados, terapias e acompanhamento.
1- Critérios para Solicitação do BPC:
Para que uma criança com autismo consiga o benefício, é necessário comprovar:
- Baixa renda familiar : A renda per capita familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, a soma dos rendimentos divididos pelo número de pessoas na família não pode ultrapassar esse limite.
- Deficiência : O autismo, por ser uma condição que pode limitar a interação social e a autonomia da criança, é reconhecida como uma deficiência pela legislação brasileira, atendendo ao necessário para o BPC.
2- Como Solicitar o BPC para Criança com Autismo:
- Cadastro no CadÚnico : Primeiramente, a família deve estar inscrita no Cadastro Único, que pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
- Agendamento e Solicitação pelo INSS : A solicitação do BPC é feita diretamente pelo portal do INSS ou nas agências. Durante o processo, a mãe deverá apresentar documentos que comprovem a renda familiar e a condição de autismo.
- Avaliação Médica e Social : O INSS realizará uma avaliação com médicos e assistentes sociais para verificar a condição de deficiência da criança e a situação financeira da família.
3- Benefícios para a Família:
O BPC-LOAS oferece um salário mínimo mensal, auxiliando nos gastos com terapias, medicamentos e demais necessidades especiais, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.
4- Dica Extra:
- Organize os documentos : Tenha em mãos comprovantes de renda, laudos médicos atualizados e documentos pessoais.
- Cadastre-se no CadÚnico com antecedência : Como é pré-requisito, a inscrição antecipada facilita o processo.
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