O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é uma benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Se você ou alguém que conhece se enquadra em algum desses critérios, é importante entender quem tem direito a esse benefício e como solicitá-lo.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva tudo o que você precisa saber sobre o BPC LOAS, incluindo quem pode receber o benefício, os requisitos para a solicitação e os passos para garantir o seu direito.
O que é o BPC LOAS?
O BPC LOAS é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência e que vivam em situação de vulnerabilidade social. Diferente da aposentadoria ou pensão, o BPC LOAS não exige contribuição prévia ao INSS.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Para ter direito ao BPC LOAS, a pessoa deve atender a alguns requisitos básicos. Vamos detalhar os principais:
1. Idade ou Deficiência
- Idosos: Homem ou mulheres com 65 anos ou mais têm direito ao benefício, desde que atendam aos requisitos de renda e vulnerabilidade social.
- Pessoas com Deficiência: Indivíduos de qualquer idade com deficiência que comprometa sua capacidade de trabalhar e prover o próprio sustento também podem solicitar o BPC.
2. Renda Familiar:
- A principal exigência para o BPC LOAS é a renda familiar per capita (por pessoa) inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Ou seja, a família tem que se enquadrar em baixa renda.
3. O que pode ser abatido da renda para o BPC LOAS?
Algumas situações podem ser levadas em conta na análise da renda familiar para reduzir o valor total considerado na hora de calcular a renda per capita. As deduções possíveis são:
3.1. Gastos com Medicamentos e Tratamentos de Saúde
Se o familiar possui deficiência ou está em tratamento médico contínuo (como tratamentos de câncer, diabetes, entre outros), o valor gasto com medicamentos e tratamentos pode ser considerado para diminuir a renda familiar. Isso pode ajudar a reduzir a renda líquida de quem faz o pedido.
3.2. Despesas com Cuidados de Pessoas com Deficiência
Caso algum membro da família tenha deficiência grave e precise de cuidados especiais, como serviços de enfermagem ou tratamentos que envolvam gastos extras com acompanhamento médico, esse valor também pode ser abatido da renda familiar.
3.3 Despesas com Educação
Em alguns casos, as despesas com educação podem ser consideradas para reduzir a renda familiar. Isso inclui, por exemplo, os custos com escola ou universidade de filhos, netos ou outros dependentes.
3.4. Outros Benefícios Assistenciais
Se algum membro da família recebe outro benefício assistencial, como o BPC ou o auxílio-doença, e esse benefício é destinado a atender a necessidades de saúde ou deficiência, esses valores também podem ser considerados separadamente na análise.
3.5. O Que não pode ser abatido o critério renda?
Embora existam algumas deduções, é importante saber também o que não pode ser abatido da renda para calcular a renda per capita do BPC LOAS:
Outros benefícios sociais: Auxílio emergencial, auxílio Brasil, Bolsa Família ou outros benefícios assistenciais de natureza diferente do BPC não são deduzidos da renda familiar.
Despesas com alimentos ou moradia: Não é permitido deduzir os gastos com alimentação, energia elétrica, água ou aluguel.
Rendimentos de Trabalho de Menores ou Jovens: Se um menor de idade ou um jovem está contribuindo com algum tipo de renda (como um trabalho), esse valor será considerado na renda familiar, sem possibilidade de abatimento.
4. Como Solicitar o BPC LOAS?
Se você atende aos requisitos e acredita que tem direito ao BPC LOAS, o próximo passo é realizar a solicitação. O processo pode ser feito diretamente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas exige uma série de documentos e comprovações. Veja o passo a passo:
- Cadastro no CadÚnico;
- Agendamento e Documentação;
- Análise do INSS;
- Resposta e Acompanhamento;
5- Dúvidas Comuns sobre o BPC LOAS
5.1. O BPC LOAS é vitalício? O BPC não é vitalício, mas o benefício pode ser revisto periodicamente. Caso a pessoa melhore sua condição de vida ou não se enquadre mais nos critérios, o benefício pode ser cancelado.
5.2. O BPC LOAS é acumulável com outros benefícios? O BPC LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais ou previdenciários. Se o beneficiário começar a receber uma aposentadoria, pensão ou outro benefício, o BPC será suspenso.
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